Corsan deve utilizar seus próprios funcionários nas atividades de (re)ligação e corte de água

Supremo não é instância ordinária de revisão do CNJ

O Supremo Tribunal Federal não pode virar instância ordinária de revisão das decisões tomadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Em frente a câmeras, não há sigilo entre advogado e cliente

Licença-paternidade poderá aumentar de cinco para dez dias

Juíza não explica por que não transferiu menor

Juiz indefere habeas corpus em favor de advogado

Cinco deputados saem do Conselho de Ética

Comissão aprova criação de cargos em ministério

Britto arquiva mandado de segurança de cinco deputados federais do PT

Globo é condenada a pagar R$ 73 mil para Ewerton de Castro

Promotores de Justiça requereram desaforamento do caso Dorohy

Juiz autoriza interrupção de gravidez em caso de anencefalia no RS

Inquilina arca com custas processuais de ação de despejo

Aposentado de fundação gaúcha entra no STF contra decisão do TST

Juiz federal Sérgio Moro vê risco de Lei do Abuso de Autoridade criminalizar juízes

Para o juiz, a proposta que tramita no Senado abre a possibilidade de criminalizar juízes, se divergirem na interpretação da lei e na avaliação de fatos e provas de um processo.

Assessor de Michel Temer citado em delação de ex-diretor da Odebrecht pede demissão

Cláudio Melo Filho disse que empreiteira entregou R$ 4 milhões no escritório de advocacia de José Yunes em São Paulo; ele era um dos assessores mais próximos do presidente da República.

TSE rejeita recurso de Dilma Rousseff para tentar afastar Lava Jato das ações de cassação

Na sessão, ministros criticaram a quantidade de apelações apresentadas pela defesa quanto pela acusação

Por insuficiência de provas, STF absolve deputado da acusação de uso de documento falso

A falsidade dos documentos foi constatada por meio de exame grafotécnico

Juristas debatem perda automática de mandato parlamentar

Proposta determina a perda imediata do mandato por ofício da Mesa Diretora da Câmara ou do Senado para os casos de parlamentares que deixarem de comparecer a 1/3 das sessões ordinárias sem estar de licença ou em missão oficial

MPF ajuíza ação contra empresa responsável por vazamento de óleo

Recente episódio de derramamento de óleo de castanha de caju provocou graves danos ao meio ambiente e à população